Projeto de Lei Nº 27/1999
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/1999
Processo: 34/1999
Protocolo: 00034/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/1999 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 19/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO
Resposta: 19/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/1999 | 19/02/1999 | Autógrafo Nº 27/1999 ao Projeto de Lei Nº 27/1999 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999 | 19/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999 | 19/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999 | 19/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/1999 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5160 | 17/03/1999 |
Concede prazo para regularizaçao de edificaçoes sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |