Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (39)

Nº 196/2008 - 14/10/2008 - Denomina Rua GENI ROSA TEIXEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento.

Nº 133/2008 - 03/06/2008 - Denomina Avenida GUMERCINDO SIQUEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como prolongamento da Avenida Carlos José Dias do Nascimento, dos loteamentos denominados Jardim Magnólias e Jardim Bounganville, com início na Rua das Magnólias e término na Rua Maurício Galli, do mesmo loteamento.

Nº 131/2008 - 03/06/2008 - Denomina Rua DALVO ANTONIO DE SOUSA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "25" e Rua "01", dos loteamentos denominados Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo e Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com início na Avenida Alziro Zarur e término na Avenida Eugênio Albiero, do mesmo loteamento.

Nº 76/2006 - 06/06/2006 - Denomina Rua NEUSA PIMENTEL LOUREIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "62", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida Valkirio Galeazzi e término na Rua "47", do mesmo loteamento.

Nº 71/2006 - 23/05/2006 - Denomina "CAMPO DE FUTEBOL GESSY ROSA", a área de terra de propriedade do Município, localizada na (Praça Memorial da Liberdade) entre a Avenida 2ª e Avenida Jorge Miguel Saba, no loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi.

Nº 4/2006 - 24/01/2006 - Denomina Rua ERNESTO ANUCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do loteamento denominado Jardim Aclimação e prolongamento da Rua "F" do loteamento Jardim Residencial Maggiore, com início na Avenida Profº Lysanias de Oliveira Campos e término na Avenida "A" do loteamento Jardim Residencial Maggiore.

Nº 104/2005 - 09/08/2005 - Denomina Avenida ROBERTO JOSÉ FIORE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Imperial e Rua "03" do loteamento denominado Jardim Residencial Iedda, com início na Rua Joseph Sabeh Harb e término na divisa de propriedade de José G. Vieira Pinto, do loteamento denominado Jardim Residencial Iedda.

Nº 93/2005 - 02/08/2005 - Denomina Rua JOÃO TELES DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e término na Avenida Doutor Albert Einsten, do mesmo loteamento.

Nº 79/2005 - 19/07/2005 - Denomina Avenida ÉLIO DE OLIVEIRA MATEUS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Rua "01" e término na Divisa de Propriedade de Wlandevir Rodrigues e Irmãos.

Nº 78/2005 - 19/07/2005 - Denomina Avenida ANTONIO ANGELO ZENDRON, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Rua "01" e término na Divisa de Propriedade de Wlandevir Rodrigues e Irmãos.

Nº 77/2005 - 19/07/2005 - Denomina Avenida RAUL FERREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "08", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Rua "08" e término na Rua "06", do mesmo loteamento.

Nº 76/2005 - 19/07/2005 - Denomina Avenida SEBASTIANA LUCENA TREVISOLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida Doutor Albert Einsten e término na Divisa de Propriedade de Wlandevir Rodrigues e Irmãos.

Nº 75/2005 - 19/07/2005 - Denomina Avenida EDUARDO DE FREITAS GOUVEIA FILHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Rua "02" e término na Divisa de Propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio.

Nº 73/2005 - 19/07/2005 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5462, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho, de modo a estabelecer que os entulhos serão transportados exclusivamente por carroças, carriolas, carrinhos de mão, manualmente, camionetas e caminhões ¾ até 3.800 Kg. RETIRADO E ARQUIVADO - 31/01/2006.

Nº 138/2004 - 14/10/2004 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5462, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho, de modo a estabelecer que os entulhos serão transportados exclusivamente por carroças, carriolas, carrinhos de mão, manualmente, camionetas e caminhões ¾ até 3.800 Kg. ARQUIVADO - 31/12/2004.

Nº 126/2004 - 31/08/2004 - Denomina JOÃO BATISTA SCALIARINI, área de lazer situada na Rua Antonia Benedita Cendon, Avenida Independência e Avenida Antonio Cendon, localizada no loteamento denominado Parque Alvorada, desta cidade.

Nº 49/2004 - 06/04/2004 - Denomina Rua MANOEL MARIA DA FONTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Avenida Flaminio Ramalho Junior e término na Avenida Marginal 01 do mesmo loteamento.

Nº 1/2004 - 09/02/2004 - Denomina Praça BENTO TEIXEIRA, a área localizada no quadrilátero formado pela Rua Dr. José Geraldo Velloce, Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, Rua 9 e Avenida "D" dos loteamentos denominados Jardim Silvestre e Jardim Imperial, desta cidade.

Nº 72/2003 - 29/07/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório mensal contendo os dados do veículo, o motivo e valor das multas de trânsito efetuadas no Município pela Guarda Municipal e Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório quadrimestral contendo o motivo das multas de trânsito e valor total, efetuadas no Município de Araraquara e registradas pela Coordenadoria de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Nº 65/2003 - 21/07/2003 - Dispõe sobre a afixação em locais que indica da Lei Estadual nº 11.355, de 17 de março de 2003, que trata sobre o atendimento prioritário a idosos e dá outras providências.

Nº 50/2003 - 03/06/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório com o valor total arrecadado com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município - CIP - Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Nº 270/2002 - 12/12/2002 - Institui no Município de Araraquara o "Programa Alimento na Mesa" e dá outras providências.

Nº 259/2002 - 03/12/2002 - Institui no Município de Araraquara o "Selo Municipal de Qualidade Higiene", a ser afixado nas clínicas de massagens, nos salões de cabeleireiro e artes afins e dá outras providências. ARQUIVADO - 16/06/2003.

Nº 255/2002 - 03/12/2002 - Denomina Rua CECÍLIA APARECIDA DE FREITAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Aranha, localizada na área central, com início na Avenida José Pereira Bueno e término na Avenida Luiz Gonzaga de Freitas.

Nº 187/2002 - 13/08/2002 - Institui o "Programa Alimento na Mesa" no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/12/2002.

Nº 186/2002 - 13/08/2002 - Institui a "Semana de Prevenção e Conscientização ao Acidente de Trânsito" e dá outras providências.

Nº 185/2002 - 13/08/2002 - Denomina Rua CECÍLIA APARECIDA DE FREITAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Rua "G" do mesmo loteamento. RETIRADO E ARQUIVADO - 30/08/2002.

Nº 138/2002 - 16/07/2002 - Denomina Avenida NELSON BORGES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "111", do loteamento denominado Vila Independência, com início na Rua Luiza Augusta Garlippe e término na Rua Dr. Osmar Chakur do mesmo loteamento.

Nº 53/2002 - 12/03/2002 - Institui a "Campanha Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, Mama, Próstata e outras causas" e dá outras providências. Redação Aprovada: Institui o "Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, Mama, Próstata e outras causas" e dá outras providências.

Nº 50/2002 - 12/03/2002 - Institui o "Dia do Barbeiro, Cabeleireiro e Artes Afins" no Município de Araraquara, a ser comemorado anualmente na data de 03 de novembro e dá outras providências.

Nº 197/2001 - 26/11/2001 - Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Hepatite A, B e C" e dá outras providências. Obs. Substitutivo. Nova Redação: Institui a "Semana Municipal de Prevenção à Hepatite A, B e C" e dá outras providências.

Nº 184/2001 - 05/11/2001 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.499/00, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001, de modo a estabelecer que também perderá a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio do mês, o vereador que não responder as chamadas que forem procedidas no início da Ordem do Dia e no término do Grande Expediente.

Nº 183/2001 - 29/10/2001 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.499/00, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001, de modo a estabelecer que também perderá a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio do mês, o vereador que não responder as chamadas que forem procedidas no início da Ordem do Dia e no término da sessão. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - 30/10/01.

Nº 169/2001 - 21/09/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.

Nº 139/2001 - 17/09/2001 - Dispõe sobre a execução do Hino de Araraquara e dá outras providências.

Nº 109/2001 - 28/06/2001 - Autoriza o Conselho de Escola, devidamente constituído, de cada Centro de Educação e Recreação - CER, do Município, a receber contribuições voluntárias e dá outras providências.

Nº 43/2001 - 26/04/2001 - Concede prazo de 120 (cento e vinte) dias, para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 06/08/01.

Nº 14/2001 - 19/02/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Francisco Zavatti, desta cidade, em toda a sua extensão. Obs. VETO TOTAL - ACEITO - 21/05/01.

Nº 10/2001 - 24/01/2001 - Concede prazo de 120 (cento e vinte) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 26/03/01.