Projeto de Lei Nº 43/2001
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2001
Processo: 75/2001
Protocolo: 00075/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Concede prazo de 120 (cento e vinte) dias, para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 06/08/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2001 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/05/2001 | 5,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/05/2001 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 28/05/2001 | 9,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 23/05/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2001 | 27/07/2001 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2001 - Concede prazo de 120 (cento e vinte) dias, para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 06/08/01.
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES |