Projeto de Lei Nº 73/2005
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2005
Processo: 158/2005
Protocolo: 00158/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5462, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho, de modo a estabelecer que os entulhos serão transportados exclusivamente por carroças, carriolas, carrinhos de mão, manualmente, camionetas e caminhões ¾ até 3.800 Kg. RETIRADO E ARQUIVADO - 31/01/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2005 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/09/2005 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/09/2005 | 7,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 19/09/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/09/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.