Sessões - 66ª Sessão Extraordinária de 2024
Data: 17/12/2024
Hora: 15:00
Observações: - Convocada pelo Edital nº 14/2024. Participação remota da vereadora Luna Meyer (aprovada pelo Plenário) e da vereadora Fabi Virgílio.
Frequências
Chamada Inicial - 15:02
Presentes (14) - ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO
Ausentes (4) - LUCAS GRECCO, EMANOEL SPONTON, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO
Votações
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto, por contrariedade ao interesse público municipal, às emendas ao Projeto de Lei nº 322/2024 (LOA 2025).
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (8) - EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER
Contra (4) - LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI, FABI VIRGÍLIO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Não votou (1) - GUILHERME BIANCO
Ausente (4) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, EMANOEL SPONTON
Resultado: MANTIDO
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Ausentes: 8
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 377/2023
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Coautoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos que se mostraram incentivadores e favoráveis à escravidão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 389/2024
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araraquara e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 10
Contra: 2
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 399/2024 - Legislativo
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal das Yabás”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 10
Ausentes: 7
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 400/2024 - Legislativo
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Proíbe a nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara de pessoas declaradas inelegíveis.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 408/2024 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 415/2024 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 417/2024 - Legislativo
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 418/2024 - Legislativo
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Fim de Ano sem Fogos”, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 421/2024 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Denomina Praça Elvio Rocco a área verde triangular que especifica, localizada na sede do Município.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024 - Legislativo
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Liliane Thomazini pela sua dedicação à região norte, ao bairro Selmi Dei e a toda a comunidade araraquarense.
Quórum: Maioria simples - votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Não votou (2) - LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO
Ausente (5) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, MARCHESE DA RÁDIO, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 23/2024
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Resolução nº 427, de 8 de dezembro de 2015, para atualizar o projeto político pedagógico da Escola do Legislativo.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Requerimento nº 859/2024 - Retirada
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Contra: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado