Projeto de Lei nº 415/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2024
Processo: 545/2024
Protocolo: 10254/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 133 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 17/01/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 66ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 385/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 510/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 510/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024 | 12/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 385/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024 | 12/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024 | 12/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 66ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
66ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado