Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
Tipo: Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento
Data: 12/12/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trans Hab San | 13/12/2024 | 187,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 415/2024 | 09/12/2024 | Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida. |