Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08245/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André dos Santos Seves.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08230/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer informações sobre a cobrança de honorários extrajudicial.

Texto: Considerando que a prerrogativa de fiscalização legislativa é o poder e a responsabilidade do Poder Legislativo de controlar as ações do Poder Executivo e da administração pública, fiscalizando o uso de recursos públicos, a gestão orçamentária e o cumprimento das leis; Considerando ser essa uma função essencial para a manutenção da transparência; Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Araraquara, para que, por meio da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos sobre a cobrança de honorários extrajudicial. Especificamente, solicito que sejam informados: 1 - Apresentar a legislação municipal que autorizou a cobrança de honorários nas vias administrativas (extrajudicial), na ordem de 10%, dos contribuintes em geral, antes mesmo do ajuizamento de ações de execução fiscal. Exemplo anexo. 2 - Informar se no ajuizamento das execuções há nova incidência de honorários advocatícios e qual a base legal para tanto. 3 - Informar se há alguma jurisprudência para tal cobrança de honorários extrajudicial para o Município de Araraquara.

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08190/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André Dos Santos Seves.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2025

Protocolo: 08170/2025

Guichê: 52879 - 02/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações sobre a interdição da represa do Parque Pinheirinho de Araraquara.

Data: 29/08/2025

Protocolo: 08102/2025

Guichê: 52551 - 01/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade da poda de árvore localizada na Avenida Dr. Leite de Moraes, 323, Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder com a máxima urgência, poda da árvore, localizada na Avenida Dr. Leite de Moraes, 323, Vila Xavier.

Justificativa: O pedido se faz necessário para garantir a segurança dos moradores e transeuntes da região, a árvore está encostando na rede elétrica, o que representa risco iminente de acidentes. Além disso em dias de chuvas fortes, há várias quedas de galhos sobre os veículos. Da forma como está, há enorme transtorno para os moradores da região. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Audiência Pública

Data: 28/08/2025

Protocolo: 08060/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 22/09/2025 às 18h30, para debater sobre a violência contra os profissionais de Enfermagem nas unidades de saúde.

Texto: Os vereadores que este subscrevem, respeitosamente, vêm convocar Audiência Pública para o dia 22 de setembro de 2025, às 18h30, com o objetivo de debater o tema: “Violência contra a Enfermagem: Desafios e Estratégias de Proteção nas Unidades de Saúde”. Considerando que os profissionais da Enfermagem representam a maior categoria da saúde no Brasil, exercendo papel fundamental na atenção direta aos pacientes em todos os níveis de complexidade; Considerando que a violência contra trabalhadores da saúde é um fenômeno mundial reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Internacional de Enfermagem (CIE), sendo urgente adotar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento; Considerando que situações de agressão verbal, física e psicológica contra enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vêm sendo registradas em diversas regiões do país, trazendo impacto direto na saúde mental, na motivação e na segurança desses profissionais; Considerando a importância de abrir um espaço democrático de diálogo, com a participação de órgãos públicos, entidades representativas, autoridades de segurança e sociedade civil, para discutir soluções conjuntas e propor estratégias que promovam um ambiente de trabalho mais seguro e humanizado;

Justificativa: Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara; 2. Coordenadores e gestores das Unidades de Saúde do Município; 3. Maternidade Gota de Leite (FunGota); 4. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara; 5. Conselho Regional de Enfermagem – COREN-SP; 6. Conselho Regional de Psicologia – CRP; 7. Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR; 8. Guarda Civil Municipal – GCM; 9. Polícia Militar do Estado de São Paulo; 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

Tipo: Pesar

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07953/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, ex-diretora do jornal O Imparcial.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, 25 de agosto, data de seu aniversário de 95 anos. Formada em Direito, dona Cecília foi um dos grandes nomes do jornalismo araraquarense, atuando por várias décadas ao lado do esposo, o jornalista Paulo Arruda Corrêa da Silva, como diretora do Jornal O Imparcial. Reconhecida por sua dedicação, vitalidade e carisma, deixou sua marca na história da comunicação e da sociedade araraquarense, sendo lembrada como exemplo de compromisso com a informação e com a nossa cidade. Externamos nossas condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações neste momento de dor.

Justificativa: A presente manifestação busca registrar nos anais desta Casa Legislativa o pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, cidadã que, com sua trajetória de vida e atuação no jornalismo, contribuiu para o desenvolvimento de Araraquara. Ela foi homenageada por essa Casa de Leis no ano de 1.999, com o título de Cidadã Benemérita. Sua memória permanecerá como referência de dedicação à comunicação, à cultura e à comunidade araraquarense.

Tipo: Congratulações

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07926/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Moção de congratulação em homenagem ao Museu de Reminiscências Esportivas Paschoal Gonçalves da Rocha.

Texto: O Museu de Reminiscências Esportivas Paschoal Gonçalves da Rocha, localizado no complexo aquático do Estádio da Fonte Luminosa Araraquara é mais que um espaço expositivo — é um símbolo da memória esportiva da morada do sol. Inaugurado em 25 de agosto de 2015, completa na data de hoje (25/08/2025) 10 anos de existência. Reúne acervos ricos, promove exposições temáticas e celebrações comunitárias, tudo com acesso gratuito e preservando o legado de um torcedor, colecionador apaixonado e cidadão benemérito de nossa querida Araraquara.

Justificativa: Um espaço que preserva com tanto carinho a história do desporto e da Ferroviária, guardando memórias que enchem de orgulho a cidade de Araraquara. Que este museu continue sendo fonte de inspiração, cultura e paixão pelo esporte por muitas gerações! Parabéns ao Museu de Reminiscências Esportivas Paschoal Gonçalves da Rocha!

Tipo: Congratulações

Data: 21/08/2025

Protocolo: 07856/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Moção de congratulação em Homenagem ao Dia do Corretor, celebrado na data de 27 de agosto.

Texto: No uso de minhas atribuições legais e conforme disposto no artigo 208, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em Homenagem ao Dia do Corretor, celebrado na data de 27 de agosto.

Justificativa: No dia dedicado ao corretor (27 de agosto), celebramos não apenas uma profissão, mas um verdadeiro compromisso com a confiança, a dedicação e o cuidado em cada negociação. O corretor é aquele que transforma sonhos em realidade, que abre portas para novas oportunidades e que, com profissionalismo, orienta clientes a fazerem escolhas seguras e assertivas. Seja no setor imobiliário, de seguros ou em qualquer outra área, o corretor é a ponte entre desejos e conquistas, entre necessidades e soluções. É uma profissão que exige resiliência, conhecimento profundo do mercado, empatia e, sobretudo, ética. Cada assinatura, cada contrato, cada nova etapa concluída carrega consigo a marca do esforço e da responsabilidade do corretor. Neste dia especial, a nossa homenagem vai para todos os corretores que, com dedicação diária, constroem histórias de confiança e prosperidade. Vocês são mais do que profissionais — são facilitadores de sonhos e conquistas. Parabéns pelo vosso dia!

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2025

Processo: 409/2025

Protocolo: 07747/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 323/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025, Parecer das Comissões nº 217/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025, Parecer das Comissões nº 37/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2025

Processo: 408/2025

Protocolo: 07733/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 324/2025 ao Projeto de Lei nº 241/2025, Parecer das Comissões nº 218/2025 ao Projeto de Lei nº 241/2025, Parecer das Comissões nº 38/2025 ao Projeto de Lei nº 241/2025

Tipo: Retirada

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07582/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Requeiro, a retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Justificativa: A audiência será remarcada para nova data, a ser oportunamente informada, visando melhor organização e ampla participação dos interessados.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07523/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1280/2025

Texto: Requeiro a retirada do requerimento nº 1280/2025

Justificativa: O requerimento será substituído pois houve um erro.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07521/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1264/2025

Texto: Requeiro a retirada do requerimento nº 1264/2025

Justificativa: A retirada se faz em razão da reunião ser antecipada.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07520/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1264/2025