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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Requerimento nº 824/2026

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04313/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o apurado no Portal da Transparência que demonstra aumento de 45% das gratificações recebidas por alguns procuradores municipais no ano de 2026.

Requerimento nº 823/2026

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04312/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre a denúncia realizada na ouvidoria municipal sobre a Guarda Civil Municipal.

Requerimento nº 816/2026

Tipo: Moção

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04283/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Subscreve: ALUISIO BOI, BALDA, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO

Assunto: Moção de repúdio ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por conduta ofensiva à fé cristã e desrespeitosa às instituições religiosas.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio de seus vereadores e vereadoras, vem a público manifestar repúdio à conduta do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em razão de publicação recente em rede social, na qual compartilhou imagem, aparentemente gerada por inteligência artificial, retratando-se de forma análoga à figura de Jesus Cristo. A referida publicação, com elementos centrais da iconografia cristã — como vestimentas, gestos e a representação de cura — configurou atitude desrespeitosa, ofensiva e incompatível com a responsabilidade institucional de um chefe de Estado, criticada amplamente pela comunidade internacional.

Justificativa: A conduta do presidente norte-americano não pode ser relativizada sob o argumento da liberdade de expressão, uma vez que se utiliza de forma indevida da imagem de Jesus Cristo, figura central do cristianismo, para fins de autopromoção ou provocação política, o que representa grave afronta aos valores religiosos, culturais e espirituais que sustentam comunidades inteiras ao redor do planeta. A associação de figuras políticas à condição de “salvadores” ou portadores de autoridade espiritual superior configura desvio de princípios fundamentais do Evangelho. Ademais, atitudes que flertam com a caricaturização da fé cristã revelam postura incompatível com o decoro exigido de líderes mundiais, fragilizando o diálogo internacional e incentivando tensões desnecessárias entre os campos político e religioso. A gravidade do ato se intensifica por ter ocorrido logo após manifestações públicas de ataque ao Papa Leão XIV, em declarações marcadas por desrespeito e inadequação diplomática, comportamento que afronta não apenas uma liderança religiosa, mas milhões de fiéis em todo o mundo. Tal postura, adotada por um chefe de Estado, assume contornos ainda mais preocupantes, pois contribui para a banalização do sagrado, estimula a polarização e desrespeita princípios essenciais da convivência democrática. Diante desse cenário, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso inegociável com o respeito à liberdade religiosa e com a defesa da dignidade das expressões de fé, posicionando-se de forma firme contra qualquer manifestação que promova o desrespeito ou a instrumentalização do sagrado. Solicitamos, ainda, que esta Moção de Repúdio seja oficialmente encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ao Ministério das Relações Exteriores e à Organização das Nações Unidas, para ciência e eventuais providências cabíveis.

Requerimento nº 815/2026

Tipo: Retirada

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04268/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 2475/2026.

Texto: Requeiro a retirada da Indicação 2475/2026.

Justificativa: O mesmo vai passar por ajustes no texto.

Requerimento nº 813/2026

Tipo: Pesar

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04264/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Elton Rosa Cardamoni.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Elton Rosa Cardamoni, ocorrido no dia 10 de abril de 2026 em Araraquara-SP, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Elton Rosa Cardamoni causa grande comoção e tristeza, sendo amplamente sentido pelas pessoas que compartilharam sua vida, onde era pessoa estimada e respeitada por todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo e conviver com sua presença. Partindo precocemente, aos 43 anos de idade, Elton deixa um legado marcado pelo carinho, pela amizade e pelos laços afetivos que construiu ao longo de sua vida. Sua memória permanecerá viva no coração de sua esposa, filha, mãe, irmãos, familiares e amigos, que tiveram o privilégio de compartilhar momentos ao seu lado. Neste momento de dor, esta Casa de Leis se solidariza com todos os familiares e amigos, manifestando profundo respeito e reconhecimento, rogando para que encontrem conforto e força para superar esta irreparável perda.

Projeto de Lei nº 135/2026

Tipo: Legislativo

Data: 14/04/2026

Processo: 179/2026

Protocolo: 04300/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, GUILHERME BIANCO

Assunto: Fica denominada Rua “Francisco Luiz Salvador” a via pública atualmente conhecida como Rua 03 do Residencial Quintas das Oliveiras, na sede do Município.

Observações: Tem redação final.

Indicação nº 2480/2026

Data: 13/04/2026

Protocolo: 04235/2026

Guichê: 22881 - 14/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico na Avenida José de Anchieta, no trecho compreendido entre os números 205 e 382 - Parque Gramado - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para a realização, com urgência, do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida José de Anchieta, no trecho entre os números 205 e 382 - Parque Gramado, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento se torna necessário em razão das precárias condições do asfalto no referido trecho, que apresenta desgaste avançado e diversos buracos. Conforme demonstram as fotos encaminhadas a este gabinete, a deterioração da via dificulta severamente o tráfego de moradores e usuários da região, gerando insegurança e aumentando o risco de acidentes e danos aos veículos. A ausência de manutenção adequada compromete a segurança viária e a mobilidade urbana no bairro Parque Gramado. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Indicação nº 2475/2026

Data: 13/04/2026

Protocolo: 04230/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de manutenção da infraestrutura e recomposição do quadro de servidores no C.E.R. “Padre Mário Cavaretti Filho”, localizado no bairro Altos de Pinheiros.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas providências imediatas visando sanar a carência de profissionais da educação e realizar a manutenção preventiva na unidade C.E.R. “Padre Mário Cavaretti Filho”, localizado na Av. Antônio Ângelo Zendron, nº 45 - Altos de Pinheiros, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em visita de fiscalização realizada por este gabinete, na qual constatou-se uma grave defasagem no quadro de servidores da unidade. Tal carência compromete diretamente a qualidade do atendimento e a segurança pedagógica das crianças atendidas. Somado a isso, verificou-se que o sistema de vedação e os ralos da unidade encontram-se em condições precárias, além de troncos de árvores que devem ser removidos e que podem servir como abrigo e potencial porta de entrada para animais peçonhentos. Ressalte-se que a manutenção dos próprios municipais e a garantia de um ambiente escolar seguro é dever do Município. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Indicação nº 2451/2026

Data: 10/04/2026

Protocolo: 04196/2026

Guichê: 22829 - 14/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de realizar o nivelamento de solo com máquina e a pavimentação asfáltica na Rua Dona Cherkasky, nas proximidades do nº 144 - Jardim Santa Maria - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com a secretaria responsável para a realização dos serviços de nivelamento de solo e posterior a pavimentação asfáltica na Rua Dona Cherkasky, na altura do nº 144 - Jardim Santa Maria, nesta cidade.

Justificativa: A medida se faz necessária em razão das precárias condições de tráfego na referida via, que atualmente não conta com pavimentação asfáltica. Relatos de moradores e usuários da região indicam que o solo apresenta irregularidades acentuadas, o que dificulta o acesso às residências e o trânsito de veículos e pedestres. A ausência de infraestrutura adequada causa transtornos constantes, como o acúmulo de poeira em períodos de seca e lama durante as chuvas, comprometendo a saúde pública e a mobilidade urbana no Jardim Santa Maria. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Indicação nº 2447/2026

Data: 10/04/2026

Protocolo: 04189/2026

Guichê: 22492 - 13/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico a necessidade realização de implantação de rampa de acessibilidade na calçada, bem como a pintura de vaga destinada a pessoas com deficiência, em frente ao imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 1022 – Centro.

Texto: Indicar a necessidade realização de implantação de rampa de acessibilidade na calçada, bem como a pintura de vaga destinada a pessoas com deficiência, em frente ao imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 1022 – Centro.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de acessibilidade e mobilidade urbana para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o local. Atualmente, a ausência de rampa adequada dificulta o acesso seguro ao estabelecimento, comprometendo o direito de ir e vir desses cidadãos. Além disso, a inexistência de vaga devidamente sinalizada para pessoas com deficiência agrava a situação, tornando o local menos inclusivo. A implantação da rampa, aliada à demarcação de vaga específica, contribuirá significativamente para a promoção da acessibilidade, atendendo às normas vigentes e assegurando maior dignidade, segurança e autonomia aos usuários. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda.

Indicação nº 2431/2026

Data: 10/04/2026

Protocolo: 04157/2026

Guichê: 22828 - 14/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a troca de lâmpada na Rua Prof. Dorival Alves, na altura do nº 20 - Vila Xavier - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para a realização, com urgência, do serviço de troca de lâmpada na Rua Prof. Dorival Alves, na altura do nº 20 - Vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento se torna necessário em razão dos relatos de moradores sobre a precariedade da iluminação pública no referido trecho, onde a lâmpada encontram-se queimada. Esta situação tem gerado grande insegurança para os moradores e pedestres que circulam pela via no período noturno, uma vez que a escuridão aumenta o risco de acidentes e aumenta a sensação de insegurança. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Requerimento nº 794/2026

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/04/2026

Protocolo: 04162/2026

Guichê: 22453 - 13/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 027/2026, que prevê a contratação de 39 milhões de reais para implementação de Sistema de Gestão ERP.

Requerimento nº 791/2026

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/04/2026

Protocolo: 04149/2026

Guichê: 22452 - 13/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações sobre a forma de contratação utilizada pela Prefeitura de Araraquara com a prestadora de serviços Clínica Médica Soberana Serviços Médicos Ltda.

Indicação nº 2414/2026

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04127/2026

Guichê: 22187 - 10/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a operação tapa-buraco e o recapeamento na região sul do bairro Vila Santa Maria - Vila Xavier - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a entrar em entendimento com o setor competente para a realização, com urgência, do serviço de operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico nas Ruas Cassiano Machado, Padre Francisco Manoel Malachias, São Pedro e na Avenida Santa Cecília, Vila Santa Maria - Vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento se torna necessário, pelas fotos anexadas, que demonstram as condições do asfalto, que está em condição de desgaste avançado, com crateras e desníveis que apontam para uma grande deterioração, dificultando o tráfego de moradores e usuários das vias na região. Ressalto a importância da operação tapa-buraco e do recapeamento, como forma de tornar o trânsito local mais fluido, garantindo pavimentação adequada, valorização da infraestrutura local e boas condições de circulação no bairro. Ademais, os trechos com as condições de maior degradação se encontram na parte sul do bairro, como apontado no mapa. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Indicação nº 2402/2026

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04098/2026

Guichê: 22171 - 10/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de execução de obra de alvenaria para o fechamento de área externa (substituição de toldo por parede) nas dependências do C.E.R. “Padre Mário Cavaretti Filho”, localizado no bairro Altos de Pinheiros.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para a realização, com urgência, da construção de uma parede de alvenaria em substituição ao toldo existente na área aberta do prédio do C.E.R. “Padre Mário Cavaretti Filho”, localizado na Av. Antônio Ângelo Zendron, nº 45 - Altos de Pinheiros, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação fundamenta-se em relatos urgentes da comunidade escolar sobre a vulnerabilidade estrutural de uma das alas da unidade educacional. Atualmente, o espaço é fechado apenas por um toldo, o que se mostra insuficiente para garantir a segurança e o isolamento adequado do ambiente interno. Tal precariedade estrutural tem facilitado o acesso de animais peçonhentos, sendo que, recentemente, foram encontrados escorpiões no local. A permanência dessa área aberta representa um risco iminente à integridade física de alunos e profissionais, exigindo uma solução definitiva através da construção de parede de alvenaria. Ressalte-se que a segurança no ambiente escolar é um dever do Poder Público e a demora na execução desta benfeitoria agrava o risco de acidentes graves com crianças. Portanto, solicita-se a intervenção imediata para que a obra seja realizada, assegurando a proteção necessária ao cotidiano da unidade. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.