Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/11/2026

Protocolo: 11370/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicita a realização de estudo para verificar a possibilidade de integração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nas Unidades de Saúde da Família do município.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado estudo técnico para verificar a viabilidade de promover a atuação integrada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com a vinculação e atuação conjunta desses profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo propor o fortalecimento da integração entre os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, por meio de uma organização do trabalho que possibilite maior articulação entre a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde. Os ACS possuem contato direto e permanente com as famílias e comunidades, realizando visitas domiciliares e acompanhando as condições de saúde da população. Já os ACE desempenham papel fundamental na identificação e prevenção de riscos ambientais, no controle de vetores e no enfrentamento de doenças endêmicas. A atuação conjunta desses profissionais permite ampliar a identificação de situações de risco nos territórios, integrar informações, planejar ações preventivas e desenvolver estratégias mais abrangentes de promoção da saúde. Cabe destacar que o próprio Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Atenção Básica e da Diretriz Nacional para Atuação Integrada dos ACE e ACS, estabelece a importância da articulação entre esses profissionais, inclusive com a integração dos territórios e dos processos de trabalho. Nesse sentido, a possibilidade de os ACE atuarem de forma integrada às equipes das Unidades de Saúde da Família, mantendo suas atribuições específicas e respeitando as competências de cada categoria, poderá contribuir para melhorar o planejamento das ações, fortalecer a prevenção de doenças e ampliar a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Diante disso, solicitamos a realização de estudo técnico pela Secretaria Municipal de Saúde, avaliando os aspectos operacionais, administrativos e legais necessários para viabilizar essa integração, buscando fortalecer o trabalho das equipes e melhorar a qualidade da assistência prestada à população.