Assunto: Indica a necessidade de troca de lâmpada do poste localizado na Rua José Monteiro, nº 37 – Jardim Pinheiros.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizada a troca de lâmpada do poste localizado na Rua José Monteiro, nº 37 – Jardim Pinheiros, nesta cidade.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois há, atualmente, uma lâmpada queimada no poste em questão, o que contribui para a escuridão na região. A falta de iluminação adequada não só torna o local perigoso, especialmente durante a noite, mas também compromete a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local.
Na expectativa de uma pronta consideração e ação em relação a esta indicação, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, de autoria do Deputado Damião Feliciano, que acrescenta o Capítulo IX – Da Promoção da Igualdade Racial, instituindo o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)
Autoria: MICHEL KARY, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Indica a necessidade de reforma emergencial da USF Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira.
Texto: Indico a necessidade de reforma emergencial da Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira, tendo em vista as condições estruturais que têm dificultado o atendimento adequado aos usuários, localizada na Av. Romulo Lupo, 750 - Parque das Laranjeiras, nesta cidade.
Justificativa: O pedido se faz necessário, devido ao estado da unidade, que apresenta problemas estruturais, infiltrações, desgaste nas instalações, vidros quebrados, riscos à segurança e dificuldades na prestação dos serviços essenciais de saúde.
Ressalta-se ainda que o pedido é reforçado por uma Tribuna Popular realizada na câmara municipal, acompanhada de 400 assinaturas, demonstrando a urgência e a ampla demanda da comunidade por melhorias.
Considerando a importância da USF para o atendimento básico no bairro e o impacto direto na qualidade de vida da população, é imprescindível que seja realizada uma reforma emergencial, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais e um ambiente digno e seguro aos munícipes.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de zeladoria, na Praça “São Geraldo” localizada na Rua Carlos Gomes em confluência com a Avenida São Geraldo – Centro - Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em contato com o setor competente para realizar a zeladoria na área da Praça “São Geraldo” localizada na Rua Carlos Gomes em confluência com a Avenida São Geraldo – Centro, nesta cidade.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pelas reclamações encaminhadas ao gabinete, considerando que parte da área se encontra coberta por mato alto, que representa um grande risco a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue. Portanto risco significativo para a segurança dos moradores e pedestres que transitam pelo local. Ademais, após as chuvas, ocorreram acidentes com quedas de galhos e postes de iluminação.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de troca do material permanente, refrigerador na unidade ESF Vale do Sol “Dr. Euclídes Crocce”, localizada na Avenida Carlos de Angelis, 350 - Parque Residencial Vale do Sol.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com o setor competente para realizar troca do material permanente, refrigerador na unidade ESF Vale do Sol “Dr. Euclídes Crocce”, localizada na Avenida Carlos de Angelis, 350 – Parque Residencial Vale do Sol – Araraquara.
Justificativa: O presente encaminhamento se faz necessário devido à falta de equipamento permanente essencial na unidade, o refrigerador.
A ausência deste equipamento em funcionamento compromete o armazenamento correto e a dispensação de insumos aos pacientes. Consequentemente, os usuários são obrigados a se deslocar para outras unidades de saúde para retirar itens que deveriam estar disponíveis na unidade do bairro. Tal situação gera transtornos desnecessários à população atendida pela saúde municipal.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejamos para reiterar nossos votos e estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de suprimentos, fraldas na Farmácia Central Dr.ª Clara Pechmann Mendonça e no NGA-3 – Centro – Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com o setor competente a fim de realizar a compra de suprimentos, fraldas para serem entregues na Farmácia Central Dr.ª Clara Pechmann Mendonça e no NGA-3, nesta cidade.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pelos encaminhamentos feitos a este gabinete, sobre a falta de fraldas, além das mesmas que foram entregues, serem de uma qualidade inferior o que afeta a durabilidade e as condições de uso. Por se tratar de suprimentos tão importantes à população a interrupção do fornecimento causa dano as famílias contempladas. Portanto, é dever do poder público garantir a compra, entrega e o abastecimento regular dos suprimentos nas unidades da farmácia popular e no NGA-3.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de ações por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública no bairro Residencial Parque São Lucas – Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fim de realizar mais ações e patrulhamentos no bairro Residencial Parque São Lucas, nesta cidade.
Justificativa: O presente encaminhamento é necessário, após os últimos incidentes que ocorreram no bairro, incluindo ações de justiça pela própria população, como o do último dia 12 de novembro. O sentimento de insegurança entre os moradores recém-chegados ao bairro é muito alto e a falta de coordenação e ações de patrulhamento geram situações em que a própria população fica refém dos atos e realiza a própria justiça.
Portanto, mais ações, principalmente de inteligência por parte da Secretaria de Segurança Pública em cooperação entre as Polícias e a Guarda Municipal, tornam-se uma das bases para diminuição dos delitos, além de fortalecer e trazer o sentimento de segurança à população afetada.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de poda em uma árvore localizada na Rua Dom Pedro Primeiro, 817, Vila Xavier.
Texto: Indico ao Excelentíssimo senhor prefeito de entrar em contato com a secretaria resposavel para que seja realizado de maneira urgente a poda de uma arvore localizada na Rua Dom Pedro Primeiro, 817, Vila Xavier, nesta cidade.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pois os galhos da arvore estão encostando na fiação da rede elétrica, o que pode vir ocasionar um acidente além de causar um apagão na região. Nesse sentido, seria urgente o envio de uma equipe ao local afim de avaliar à arvore em questão e providenciar a sua poda.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço
Assunto: Indica a necessidade de revitalização e adequação de sinalização na Rua José Carlos Temponi (próximo à Unidade Básica de Saúde) - Jardim Paraíso.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado um estudo sobre adequações de sinalização e revitalização da mesma na Rua José Carlos Temponi (próximo à Unidade Básica de Saúde) - Jardim Paraíso, nesta cidade.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois, segundo relatos de moradores do local, muitos veículos percorrem esta via em alta velocidade, dificultando a travessia de pedestres e acarretando risco de acidentes no trecho. Ressalto, que recentemente foi inaugurado uma praça que está sendo muito frequentada pelas crianças. Desta forma, é de grande importância a renovação e adequação de sinalização no trecho, a fim de garantir mais segurança a pedestres e motoristas.
Cabe ressaltar que, no último dia 01/11/2025 ocorreu um novo acidente no trecho citado.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Destinação de sobras orçamentárias da Câmara Municipal às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Araraquara através do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara.
Texto: Senhor Prefeito,
Vimos por meio deste, na qualidade de vereadores desta Casa de Leis e após debates da Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitar à Prefeitura Municipal de Araraquara que as sobras orçamentárias da Câmara Municipal de Araraquara, ao final de 2025, sejam destinadas, através do Fundo Municipal do Idoso, às três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do nosso município:
• Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo
• Lar São Francisco de Assis
• Lar e Internato Otoniel de Camargo
Totalizando 194 idosos acolhidos de forma permanente por instituições 100% filantrópicas, que enfrentam severas dificuldades financeiras para se manter em funcionamento.
Justificativa: Vivemos um cenário de transição demográfica no Brasil e em nossa cidade, com o rápido envelhecimento da população. As pessoas estão vivendo mais, o que é um avanço, mas isso também traz novos desafios, sobretudo no campo da saúde e dos cuidados de longa duração. Com o aumento da longevidade, crescem também as doenças crônicas, degenerativas e o número de idosos em situação de dependência, exigindo instituições preparadas e com recursos adequados para garantir dignidade e bem-estar a esses cidadãos.
As ILPIs, no entanto, não recebem verba da saúde pública, apenas da Assistência Social, o que é notoriamente insuficiente diante da crescente complexidade dos cuidados exigidos. O custeio dessas entidades tem se tornado insustentável, acumulando dívidas que comprometem o funcionamento e colocam em risco a continuidade dos atendimentos.
Vale lembrar que, nas últimas gestões da presidência desta Casa, houve sensibilidade para com esta causa e, após diálogo com os vereadores, foi articulada a destinação das sobras orçamentárias às ILPIs, o que garantiu, à época, a sobrevivência dessas entidades. Reiteramos que essa postura humanitária e institucional salvou vidas e manteve abertas as portas das únicas instituições da cidade que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade.
Ressaltamos ainda que municípios vizinhos como São Carlos e Matão já estabelecem repasses mensais fixos às ILPIs, reconhecendo o papel fundamental que essas casas cumprem na proteção social e na dignidade das pessoas idosas. Infelizmente, Araraquara ainda não dispõe dessa política continuada, o que agrava ainda mais a situação local.
Cabe destacar também que as ILPIs são autorizadas por lei a reter apenas 70% dos rendimentos dos idosos, que em sua maioria recebem um salário mínimo, sendo muitos deles beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que sequer têm direito ao 13º salário. Além disso, em muitos casos, os idosos aposentados já tiveram seus proventos comprometidos por empréstimos consignados tomados por familiares.
Não bastasse isso, lidamos com uma realidade dura e sensível: muitos desses idosos foram completamente abandonados por suas famílias. As filas por uma vaga em asilos são crescentes, e a demanda por cuidados, medicamentos, alimentação especial e equipe técnica é altíssima – com custos que aumentam a cada mês.
Em municípios onde a ajuda pública deixou de ser oferecida, instituições vicentinas fecharam suas portas, deixando dezenas de idosos desamparados. Araraquara não pode seguir por esse mesmo caminho.
Diante do exposto, solicitamos com veemência e espírito de justiça social que o poder público reforce seu compromisso com a população idosa e que seja articulada, com brevidade, a destinação das sobras orçamentárias da Câmara Municipal para as três ILPIs mencionadas.
Sugerimos a doação do valor total da sobra Orçamentária ou o mínimo de R$700.000.00 ainda desse ano para assegurar que os trabalhos não sejam interrompidos em 2025.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelência, seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos e para o aprofundamento desta pauta tão urgente quanto humana.
Assunto: Indica a necessidade de revisão da referência inicial dos leituristas, dos cargos operacionais e dos motoristas do DAAE.
Texto: Considerando a importância dos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) para o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais de saneamento, abastecimento e manutenção de redes;
Justificativa: Considerando que os Leituristas, os servidores dos cargos operacionais e os motoristas desempenham funções fundamentais para o atendimento direto à população e para a eficiência da autarquia;
Considerando ainda a defasagem histórica dos pisos salariais dessas funções, que não refletem de maneira justa a responsabilidade, o esforço físico e técnico exigidos, bem como as condições de trabalho muitas vezes adversas enfrentadas por esses profissionais;
Considerando que o DAAE é uma autarquia superavitária, com reconhecida capacidade financeira e de gestão, o que possibilita a adoção de medidas que promovam a valorização de seus quadros funcionais, sem comprometer o equilíbrio econômico da instituição;
Nesse sentido, solicito à Prefeitura Municipal de Araraquara e à Presidência do DAAE, que seja realizado estudo técnico e administrativo com o objetivo de revisar a referência inicial dos cargos de Leituristas, cargos operacionais e motoristas, adequando-os a patamares compatíveis com a realidade do mercado e com a relevância das funções desempenhadas.
Tal medida representa um ato de justiça e valorização profissional, contribuindo para a motivação, o reconhecimento e a melhoria dos serviços prestados à população araraquarense.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço
