Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07533/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de ligação de ponto de água na “Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza”, localizada na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Ruas Dr. José Augusto de Arruda Botelho, Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior - Jardim Maria Luiza - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com o setor competente para a ligação de um ponto de água na “Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza”, localizada na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Rua Dr. José Augusto de Arruda Botelho e Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior - Jardim Maria Luiza, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, diante da ausência de local para hidratação de frequentadores do espaço, dificultando o acesso à água potável para os usuários e moradores. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Retirada

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07582/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Requeiro, a retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Justificativa: A audiência será remarcada para nova data, a ser oportunamente informada, visando melhor organização e ampla participação dos interessados.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07509/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de ações preventivas e de orientação sobre os escorpiões no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com os setores competentes a fim de realizar ações de prevenção e orientação sobre escorpiões no município de Araraquara.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária por estarmos próximos à “Semana estadual de enfrentamento ao escorpionismo”, que ocorre no fim do mês de agosto, além do alto número de casos registrados na cidade. A realização de campanhas, atividades e informativos pelas redes sociais e nas escolas, além de equipes de apoio à população é uma forma de fortalecer a saúde pública em relação ao enfrentamento a essa praga. Cabe ainda à Prefeitura intensificar a fiscalização em locais com estruturas precárias de saneamento básico, descarte irregular de lixo e má gestão de resíduos, medidas essenciais no combate aos escorpiões. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07508/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico a necessidade de vistoria e poda de uma árvore localizada na Rua José Antônio Jardim de Freitas, 113 - Vila Harmonia - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que sejam providenciadas a vistoria e poda de árvore localizada na Rua José Antônio Jardim de Freitas, 113 - Vila Harmonia, nesta cidade.

Justificativa: Essa solicitação se faz necessária devido aos relatos dos moradores, que informam que a copa da árvore está em contato com os fios elétricos, apresentando um risco potencial à segurança da população. Além disso, a árvore está encobrindo lâmpadas que deixam o local escuro e inseguro, gerando transtorno aos moradores do entorno. Cabe ressaltar que o mesmo problema já foi objeto da Indicação nº 2303/2025, reforçando a urgência do atendimento. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07492/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de suprimentos na unidade CER. Dona Eloá do Valle Quadros, localizada na Rua D. Pedro I, Nº1.362 - Vila Xavier - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de providenciar a aquisição e a entrega de um micro-ondas na unidade C.E.R. Eloá do Valle Quadros, localizada na Rua D. Pedro I, Nº1.362 - Vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento é realizado, pois a estrutura da unidade precisa oferecer condições adequadas para que os profissionais possam realizar suas refeições com conforto e dignidade. Atualmente, os servidores enfrentam dificuldades devido à falta de um micro-ondas para alimentação na unidade, dificultando o aquecimento das refeições. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Retirada

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07449/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1198/2025.

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07408/2025

Guichê: 48013 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo para possivel retirada de lombada (redutor de velocidade) na Rua Cap. José Sabino Sampaio, nº 1670 – Vila Melhado.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para ser realizado o estudo para possível retirada de lombada (redutor de velocidade), localizada na Rua Cap. José Sabino Sampaio nº 1670 - Vila Melhado, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelos inúmeros encaminhamentos relatados de moradores e usuários da via. As queixas apontam que o distanciamento entre os dois redutores de velocidade existentes no local pode ser inadequado, gerando transtornos e potenciais riscos à segurança no trânsito. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Audiência Pública

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07434/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Os vereadores que este subscrevem, integrantes da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o assédio no ambiente de trabalho, abrangendo tanto o assédio moral quanto o assédio sexual, no âmbito público e privado, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2025, das 17h às 22h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

Justificativa: O assédio no ambiente de trabalho é uma grave violação aos direitos fundamentais, que compromete a dignidade da pessoa humana, o equilíbrio emocional e a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de provocar danos individuais, afeta a produtividade, a qualidade dos serviços prestados e a harmonia das relações laborais. A audiência pública proposta visa: Ouvir trabalhadores, sindicatos, entidades representativas, especialistas em saúde ocupacional e autoridades competentes; Discutir políticas públicas e ações preventivas para coibir o assédio; Analisar mecanismos de denúncia e proteção às vítimas; Promover a conscientização e difusão de informações sobre os direitos e deveres no ambiente de trabalho; Reforçar a necessidade de um ambiente laboral saudável e respeitoso. Para o pleno êxito da audiência, propomos a convocação e o convite das seguintes autoridades e entidades: Representantes do Ministério Público do Trabalho; Delegacia Regional do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Sindicatos representativos de diversas categorias profissionais; Especialistas em medicina e psicologia do trabalho; Representantes de empresas públicas e privadas instaladas no município. Considerando a relevância social e a urgência do tema, é imprescindível que o Legislativo promova este espaço de diálogo, participação popular e construção de medidas efetivas para combater essa prática.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07370/2025

Guichê: 47999 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de manutenção da valeta localizada entre a Avenida Ipiranga, nº 366 e a Rua Treze de Maio, nº 335 – Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com o setor competente a respeito da manutenção de valeta, localizada entre a Avenida Ipiranga, nº 366 e a Rua Treze de Maio, nº 335 – Vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pelas imagens anexadas que demonstram a necessidade de manutenção, a fim de solucionar o problema de escoamento da água pelo trecho citado e também a necessidade de se evitar o acúmulo de água parada, que causa transtorno aos moradores. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Moção

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07334/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal para a derrubada do veto ao PL 2687/2022.

Tipo: Audiência Pública

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07291/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a realização de Audiência Publica para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 que trata sobre o IPTU progressivo no tempo em Araraquara

Tipo: Pesar

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07268/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira, ocorrido no dia 4 de agosto de 2025, na cidade de Araraquara-SP, apresentando-se condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando um legado de boas lembranças que permanecerão vivas na memória de todos.

Tipo: Moção

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07261/2025

Guichê: 47276 - 07/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de repúdio à decisão do Governo Municipal de Araraquara de retirada do adicional de insalubridade de diversos servidores públicos lotados nas Unidades de Saúde do município.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, vem por meio desta manifestar veemente repúdio à medida adotada pela Prefeitura Municipal que culminou na retirada abrupta do adicional de insalubridade de diversos servidores da saúde pública, conforme consta no Processo Administrativo nº 58.074/2025 e em comunicado interno da Subsecretaria de Recursos Humanos de 30 de julho de 2025.

Justificativa: Tal medida foi tomada com base em laudos técnicos internos (LTCATs), sem diálogo com os trabalhadores afetados, sem participação dos sindicatos representativos e tampouco sem apresentação transparente dos critérios adotados para reclassificação dos cargos. Além disso, a decisão entrou em vigor de forma imediata, já impactando a folha de pagamento do mês corrente, sem conceder prazo razoável para contestação ou adaptação. Repudiamos essa postura do Poder Executivo por entender que: Desvaloriza o trabalho dos profissionais da saúde, que atuam cotidianamente em ambientes de risco e exposição a agentes biológicos, conforme reconhecido na própria NR-15 do Ministério do Trabalho; Enfraquece a política de valorização do serviço público e pode gerar impactos na motivação, saúde mental e estabilidade financeira dos trabalhadores afetados; Contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da transparência administrativa e da valorização do servidor público, consagrados na Constituição Federal e na legislação municipal; E fomenta a judicialização e o aumento de conflitos entre o funcionalismo e a administração municipal, o que poderia ter sido evitado com diálogo, escuta ativa e participação das entidades representativas. Diante do exposto, esta Câmara Municipal repudia a forma unilateral e tecnocrática com que foi conduzida a retirada dos adicionais de insalubridade e reivindica o diálogo entre a Prefeitura Municipal, os servidores e seus representantes para buscar alternativas que respeitem a realidade dos ambientes de trabalho e garantam a segurança e valorização dos profissionais da saúde pública municipal.

Tipo: Pesar

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07251/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Lourival Larini.

Data: 04/08/2025

Protocolo: 07226/2025

Guichê: 46653 - 05/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a incorporação definitiva do adicional de insalubridade aos salários dos profissionais da saúde, conforme percentual praticado durante a pandemia de COVID-19.

Texto: Os vereadores que esta subscrevem, integrantes da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, indicar a incorporação definitiva do adicional de insalubridade ao salário-base dos trabalhadores da saúde, conforme os percentuais praticados durante o período de enfrentamento da pandemia de COVID-19, reconhecendo o caráter permanente e o impacto duradouro das atividades desempenhadas por esses profissionais.

Justificativa: Durante a pandemia, por meio da Lei Municipal nº 10.157/2021 e seus respectivos decretos regulamentadores, foi instituído adicional de insalubridade em patamares diferenciados: 20% para servidores que não o recebiam e ampliação de 20% para 40% àqueles que já recebiam, reconhecendo a exposição direta e contínua aos riscos biológicos. Inicialmente previsto até 31 de dezembro de 2021, esse adicional foi mantido, como uma forma de reconhecer, na prática, o empenho, o risco contínuo e a natureza das funções desempenhadas por esses profissionais em contato permanente com agentes biológicos. Entretanto, o recente corte do adicional foi comunicado de forma abrupta, com menos de 10 dias úteis antes da data de pagamento e sem qualquer aviso prévio ou diálogo com os servidores afetados, o que configura não apenas um desrespeito à categoria, mas também um grave impacto financeiro sobre trabalhadores que já enfrentam sobrecarga e desvalorização. Além disso, os laudos técnicos recentes (LTCAT 2025) apresentados pela própria Prefeitura confirmam que diversas funções exercidas nas UPAs e outras unidades seguem enquadradas como insalubres, conforme os parâmetros da Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 14, da Portaria SSST nº 12/1979, e da Regulamentação nº 195 da CLT, especialmente para profissionais da enfermagem, médicos, motoristas, farmacêuticos, camareiros, assistentes sociais, entre outros. Essas normas federais não sofreram alterações que justifiquem a revisão dos percentuais pagos, ao contrário do que tem sido alegado pela atual gestão como justificativa para a supressão do direito. Cabe lembrar que os profissionais da saúde atuaram na linha de frente da maior crise sanitária do século, sob condições extremas, afastados de seus filhos e familiares, arriscando suas vidas diariamente. Ignorar esse histórico, além de injusto, representa um retrocesso nas políticas de valorização dos servidores públicos municipais e um enfraquecimento do próprio SUS em nível local. Por todos esses motivos, reiteramos a presente indicação para que o Poder Executivo Municipal reconheça formalmente o direito conquistado e incorpore os adicionais de insalubridade aos salários-base dos profissionais da saúde, respeitando os percentuais anteriormente praticados e resguardaando a segurança jurídica, a dignidade e a valorização de quem nunca se omitiu diante do dever.