Projeto de Lei nº 328/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2026
Processo: 407/2026
Protocolo: 08778/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 228/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/08/2026 | 207,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/08/2026 - Prazo: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 295/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026
Resposta: 20/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.042, de 20 de agosto de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12042
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1825/2026
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 17/08/2026 - Prazo: 25/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/08/2026 - Prazo: 25/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 274/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/08/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 396/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 396/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026 | 14/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 274/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026 | 17/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 49/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026 | 17/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 295/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026 | 19/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 328/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12042 | 20/08/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado