Parecer das Comissões nº 274/2026 ao Projeto de Lei nº 328/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 17/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/08/2026 | 320,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 328/2026 | 13/08/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |