Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Data: 08/07/2026
Protocolo: 07493/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Observações: OFICIOSEGOV N 166
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/07/2026 | 82,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 03/07/2026 | Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007. |