Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2026
Processo: 325/2026
Protocolo: 07397/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 161/2026. Tem redação final. Já teve requerimento de vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/07/2026 | 90,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/08/2026 - Prazo: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 282/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Resposta: 20/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.033, de 20 de agosto de 2026
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1033
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 08/07/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 08/07/2026 |
Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 282/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 19/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 - Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1033 | 20/08/2026 |
Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |