Lei Complementar nº 1033
Data: 20/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 161/2026. Tem redação final. Já teve requerimento de vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 1.033-2026 | 25/08/2026 | 118,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 398 | 05/06/2007 | Dispõe sobre a instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Araraquara e dá outras providências. (antenas). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 03/07/2026 |
Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/08/2026 | 533 |