Projeto de Lei nº 92/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2025
Processo: 166/2025
Protocolo: 02744/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
Observações: Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2025 | 131,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 162/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025
Resposta: 06/08/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.598, de 6 de agosto de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 122/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 122/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025 | 21/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 92/2025 - Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 92/2025 - Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 162/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025 | 30/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 92/2025 - Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado