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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 06/08/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.

Observações: Tem redação final


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.598-2025 .pdf 18/08/2025 129,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10603 21/09/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas”,

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 92/2025 17/03/2025 Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
Autoria: FILIPA BRUNELLI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) 08/08/2025 151
Jornal Folha da Cidade 08/08/2025 11759

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