Autógrafo nº 162/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025
Data: 30/07/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 92/2025 - Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/07/2025 | 134,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 92/2025 | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas. |