Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2025
Processo: 159/2025
Protocolo: 02646/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 063/2025 - Projeto acompanhado de 2 (duas) emendas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2025 | 120,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 61/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.004, de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 23/03/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 490/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 117/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 17/03/2025 |
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de forma a adequar a sua redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 17/03/2025 |
Modifica o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de forma a adequar a sua redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 117/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 18/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 21/1998 e 941/2021, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 8/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 18/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 21/1998 e 941/2021, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 24/03/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 61/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 26/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado