Parecer das Comissões nº 8/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal
Data: 18/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 21/1998 e 941/2021, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Des Urb, Meio Amb e Causa Animal | .docx | 18/03/2025 | 558,2 KB | |
| leg Des Urb, Meio Amb e Causa Animal | 18/03/2025 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 13/03/2025 | Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021. |