Autógrafo nº 61/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Data: 26/03/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 26/03/2025 | 144,3 KB | ||
PLC 04 NOVA RED | .docx | 19/03/2025 | 89,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 13/03/2025 | Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021. |