Parecer das Comissões nº 117/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 21/1998 e 941/2021, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 18/03/2025 | 573 KB | |
| legalida | 18/03/2025 | 218 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 | 13/03/2025 | Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021. |