Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2024
Processo: 387/2024
Protocolo: 08692/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0311/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2024 | 136,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/10/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 314/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.010
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1010
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 287/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 386/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 172ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/09/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 386/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 | 20/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 287/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 | 20/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 314/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 | 16/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1010 | 16/10/2024 |
Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 172ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 175ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 176ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado