Pauta da sessão - 172ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 17/09/2024
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 5/2024
INICIATIVA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Araraquara
Hugo de Barros Pinto Grifoni - Tema: Setembro Verde - visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 309/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Geraldo Fernandes Segura a academia ao ar livre na praça próxima à Escola Victor Lacorte, localizada no quadrante entre as Avenidas Antonio Gea Bernar e Pedro Aranha do Amaral e as Ruas Castro Alves e Dr. José Waldemar Barbieri, no bairro Jardim dos Ipês, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 308/2024.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 310/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, para investimentos na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 309/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 311/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.365,97 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) destinados ao reforço de dotação orçamentária referente às “Ações Socioassistenciais - Portaria nº 369 e Incremento Temporário”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 310/2024.