Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Data: 04/06/2024
Protocolo: 06041/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 133,3 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 179ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 187/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 252/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 187/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 252/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 63/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 189/2024 | 20/05/2024 | Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 179ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado