Projeto de Lei nº 189/2024
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2024
Processo: 234/2024
Protocolo: 05613/2024
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2024 | 136,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 330/2024 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Resposta: 06/11/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.369
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11369
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 179ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 | 04/06/2024 |
Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
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| Autógrafo nº 330/2024 ao Projeto de Lei nº 189/2024 | 06/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11369 | 06/11/2024 |
Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 158ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Turno único de discussão e votação |