Autógrafo nº 330/2024 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Data: 06/11/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/11/2024 | 134,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 189/2024 | 20/05/2024 | Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município. |