Parecer das Comissões nº 187/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 07/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 10/06/2024 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 | 04/06/2024 | Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição. |