Projeto de Lei nº 204/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2023
Processo: 259/2023
Protocolo: 06943/2023
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, LUCAS GRECCO
Assunto: Melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: MARCHESE DA RÁDIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 616/2023
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 21/08/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2023
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 282/2023 ao Projeto de Lei nº 204/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 4/2023
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão
Documento vinculado: Ofício nº 64/2023
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 282/2023 ao Projeto de Lei nº 204/2023 | 04/08/2023 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio e Lucas Grecco, que melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Turno único de discussão e votação |