Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Data: 21/11/2022
Processo: 422/2022
Protocolo: 09840/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0306/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/11/2022 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 120/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/08/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 286/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 351/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 351/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 286/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 67/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 120/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 7/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 17/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Extraordinária de 2022 | 29/11/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/12/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
42ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado
44ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (4) - MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado