Parecer das Comissões nº 351/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 21/11/2022 | 216,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências. |