Lei Complementar nº 969
Data: 04/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 969-2022 | 05/08/2022 | 240,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12873 | 11/05/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil | |
| Decreto Municipal nº 13000 | 14/09/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13060 | 29/11/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil | |
| Decreto Municipal nº 13070 | 19/12/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13030 | 25/10/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 07/04/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/05/2022 | 10927 |