Projeto de Lei nº 239/2020
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2020
Processo: 307/2020
Protocolo: 06470/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 241/2020-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 241.2020 - Altera Lei n. 7.920 - PMAIS | .docx | 12/11/2020 | 566,1 KB | |
| 307-20 | 23/11/2020 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/11/2020
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 10/12/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 247/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 3 - 179ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 179ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1061/2020
Resposta: 17/11/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 339/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 247/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020 | 17/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 239/2020 - Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 339/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020 | 17/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 239/2020 - Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020 | 17/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 239/2020 - Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Lei Ordinária nº 10079 | 18/11/2020 |
Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 179ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | Turno único de discussão e votação |