Parecer nº 339/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/11/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 239/2020 - Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 339 | 18/11/2020 | 99,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 239/2020 | 12/11/2020 | Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências. |