Autógrafo nº 247/2020 ao Projeto de Lei nº 239/2020
Data: 17/11/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 239/2020 - Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT PL 239 | 18/11/2020 | 249,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 239/2020 | 12/11/2020 | Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências. |