Projeto de Lei Complementar nº 18/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2020
Processo: 269/2020
Protocolo: 05580/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 269-20 | 18/12/2020 | 5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 08/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 254/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 935
Documento vinculado: Lei Complementar nº 935
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 181ª Sessão Ordinária; segunda discussão e votação
Resposta: 04/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 180ª Sessão Ordinária; primeira discussão e votação
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Complemento: Requer-se vista, por um dia, da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 1065/2020
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 2 - 179ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 27/10/2020 - Prazo: 12/11/2020
Resposta: 27/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 49/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2020 - Prazo: 12/11/2020
Resposta: 27/10/2020
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 49/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 | 27/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 254/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 | 04/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público. | |
| Lei Complementar nº 935 | 07/12/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 171ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/09/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 179ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 181ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Segundo turno de discussão e votação |