Parecer nº 49/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 27/10/2020
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 049 - PLC 18 | 18/11/2020 | 284 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 | 17/09/2020 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público. |