Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Data: 10/03/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação - PL 086-20 | .docx | 10/03/2020 | 588,1 KB | |
| NR - PL 86-2020 | 12/03/2020 | 9,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2020 | 05/03/2020 | Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |