Projeto de Lei nº 86/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2020
Processo: 113/2020
Protocolo: 01935/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 072/2020-SJC. Acompanha a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Elias Chediek, e a Emenda nº 02, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 72 2020 - Modificações PCCVs Prefeitura Educação e DAAE + substituição a partir de 20 dias | .docx | 05/03/2020 | 608,4 KB | |
| 113-2020 | 12/03/2020 | 38,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2020
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovado, com Emenda nº 02.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2020
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2020
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 09/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 71/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 111/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 111/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 | 06/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 71/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 | 10/03/2020 |
Suprime o art. 11
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Emenda nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 | 10/03/2020 |
Altera o art. 3º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 | 10/03/2020 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 77/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9914 | 11/03/2020 |
Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |