Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2020
Processo: 109/2020
Protocolo: 01778/2020
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES, NATALINO SANTANA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC multa poda drástica | .docx | 02/03/2020 | 557,7 KB | |
| 109-20 | 18/11/2020 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/11/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 27/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 179ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/11/2020
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 2 - 178ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/11/2020
Complemento: Aprovado requerimento de "vista" (1 dia) do substitutivo.
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 10 (dez) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 840/2020
Resposta: 18/08/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 da Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária.
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2020
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 30 (trinta) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 682/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2020
Complemento: Item 1 - Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 10/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 27/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Cidadania (Cidadania)
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 03/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 119/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Resposta: 19/05/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 174/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 143ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 174/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 | 19/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 119/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 27/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 | 31/08/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
Autoria: NATALINO SANTANA, EDISON JOSÉ SOARES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/07/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 166ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 168ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 179ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |