Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2019
Processo: 542/2019
Protocolo: 10083/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 405/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 405 2019 - Alterações LCs 18-1997 e 827-2012 (criação Coordenadoria Bem-Estar Animal) | .docx | 05/12/2019 | 574,8 KB | |
| 542-19 | 04/03/2020 | 13,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 142ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2020
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 142ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 142ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 249/2020
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 14/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 14/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 53/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 14/02/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 14/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 53/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 14/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 14/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 18/02/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 63/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 18/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência. | |
| Lei Complementar nº 924 | 19/02/2020 |
Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 141ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Segundo turno de discussão e votação |