Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/02/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 14/02/2020 | 10,8 MB | |
| PARECER 091-2020 | 14/02/2020 | 394,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 05/12/2019 | Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência. |