Projeto de Lei nº 363/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2019
Processo: 454/2019
Protocolo: 09091/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Observações: Ofício nº 341/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 454-19 | 04/11/2019 | 4,3 MB | ||
| OFICIOSJC N 341.2019 - Altera 'vacatio legis' - Lei 9701 | .docx | 21/10/2019 | 569,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 492/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 492/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 363/2019 - Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019 | 22/10/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 363/2019 - Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 354/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019 | 22/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 363/2019 - Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor. | |
| Lei Ordinária nº 9770 | 23/10/2019 |
Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Turno único de discussão e votação |