Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Data: 17/09/2019
Protocolo: 08261/2019
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Observações: Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Sub. PL 312-19 | .docx | 17/09/2019 | 39,1 KB | |
| Subst. PL 312-19 | 04/11/2019 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 30 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2019
Complemento: Para elaboração de redação final
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 20 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto original
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1460/2019
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 11/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 11/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 65/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 11/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 284/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/09/2019 - Prazo: 11/10/2019
Resposta: 11/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 462/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 462/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 | 11/10/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 284/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 | 11/10/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 65/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 | 11/10/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 | 11/10/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 312/2019 | 13/09/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Turno único de discussão e votação |