Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Tipo: Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento
Data: 11/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trans Hab San | .docx | 10/10/2019 | 558,1 KB | |
| cths 312 | 11/10/2019 | 325,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 | 17/09/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual. |