Requerimento nº 1460/2019
Tipo: Inclusão
Data: 11/10/2019
Processo: 397/2019
Protocolo: 08952/2019
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| inclujus | .doc | 11/10/2019 | 10,8 MB | |
| REQUERIMENTO 1460-2019 | 17/10/2019 | 256,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Turno único de discussão e votação |