Parecer nº 462/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 10/10/2019 | 10,8 MB | |
| just 312 | 11/10/2019 | 324,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 | 17/09/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual. |