Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Data: 11/07/2019
Protocolo: 06476/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 201/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 201 2019 - Substitutivo II CRIS | .docx | 11/07/2019 | 45,3 KB | |
| SUBS. PLC 004-2019 | 19/08/2019 | 15,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 02, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Requer-se, juntamente com outros 09 (nove) vereadores, a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1189/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/08/2019
Complemento: Aprovado requerimento de adiamento da discussão pelo prazo de 10 (dez) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1164/2019
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Requer-se Vista da presente propositura, constante no item 01 da Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1137/2019
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2019
Complemento: Item 22 - Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 02, em primeira discussão e votação nominal. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2019
Complemento: Requer-se o adiamento da discussão pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1100/2019
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Requerimneto rejeitado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura, juntamente com outros 09 (nove) vereadores, na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1095/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 19/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 95/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 41/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 188/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 323/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 188/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 323/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 41/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 95/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 19/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 28/03/2019 | Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 115ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Segundo turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Segundo turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Segundo turno de discussão e votação |